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As vantagens da inclusão – e os riscos da exclusão – de aprendizes com deficiência

Veja como implantar um programa de aprendizagem para pessoas com deficiência. Ao contratar aprendizes com deficiência, a empresa atende exigências legais, necessidades sociais e ganha em promoção da diversidade em seu ambiente interno.

Jovem Aprendiz participa de programa voltado para pessoas com deficiência intelectual, cujo objetivo é garantir o primeiro emprego e a inserção social

A aprendizagem profissional pode ser considerada uma maneira privilegiada de se fazer a inclusão das pessoas com deficiência, pois há a possibilidade do aprendiz ser contratado para um posto de trabalho de maior qualificação, evitando a entrada somente em cargos que exigem menor qualificação e de menor salário. A contratação do aprendiz com deficiência contribui também para que a empresa identifique e procure eliminar as eventuais barreiras existentes.


A empresa que contrata aprendizes com deficiência não está apenas implantando uma nova cultura organizacional, também está influenciando na forma como seus colaboradores enxergam o mundo, abrindo-se para novos desafios e desenvolvendo empatia para essa causa.

Quanto às pessoas com deficiência, além da própria ressignificação e do autodesenvolvimento, elas são impactadas socioeconomicamente ao entrar para o mercado de trabalho. Ou seja, tanto a empresa que realiza a inclusão de aprendizes quanto as pessoas com deficiência saem beneficiadas desse processo.


Exigência Legal e Multas


No Brasil vigoram duas leis de cotas para os quadros de funcionários de empresas – Lei da Aprendizagem e a das Pessoas com Deficiência. Cada uma tem como objetivo contribuir para a inclusão social de pessoas que historicamente encontram barreiras para obter emprego. Na busca pelo atendimento das duas leis, as empresas identificam caminhos e desafios específicos de cada uma delas.


Nessa análise a seguir, a proposta é identificar soluções para o cumprimento de ambas de forma que todos ganhem: sociedade, pessoas com deficiência, jovens que precisam se preparar para o primeiro emprego e empresas.


Lei do Aprendiz


De acordo com a Lei No 10.097, de 19 Dezembro de 2000, empresas de médio e grande porte devem contratar jovens aprendizes, respeitando o percentual de, no mínimo 5%, e no máximo 15% do número total de empregados cujas funções demandem formação profissional.


Os aprendizes podem se candidatar a vagas de trabalho a partir dos 14 anos de idade até os 24 incompletos. Para se candidatar a uma vaga de aprendiz, o primeiro passo é o jovem participar de um curso preparatório, além de estar matriculado no ensino regular (fundamental ou médio).

Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho (MTb) em 2016, afirma que a cota de contratação de jovens aprendizes era de 956.725. No entanto, apenas 392.912 aprendizes estavam contratados, indicando que mais de 500 mil jovens não foram inseridos em programas de aprendizagem.


As empresas que não atendem essa cota estão sujeitas à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional para cada vaga de aprendiz em desacordo com a Lei, “não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro”, de acordo com Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967.


O programa mescla teoria e prática. O jovem aprendiz tem que fazer um curso de capacitação – em uma ONG, escola técnica ou sistema S — para aprimorar habilidades na área que atuará na empresa. Ao mesmo tempo, tem a chance de vivenciar o dia-a-dia da companhia e exercitar o que aprendeu. É fundamental que ele esteja matriculado na escola ou na universidade (fonte site Aprendiz Legal).


Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência


Já a Lei 8.213, conhecida como Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência, determina que todas as empresas brasileiras com mais de 100 empregado