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Multa Milionária da Lojas Americanas ensina sobre inclusão de Pessoas com Deficiência

September 3, 2019

As práticas mostram as consequências da falta de uma política adequada de inclusão e de diversidade, segundo especialista.

 

Assédio moral, humilhações constantes e tarefas inadequadas para as condições dos trabalhadores. A varejista Lojas Americanas foi multada em 11,3 milhões de reais em danos coletivos por discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). As práticas foram relatadas ao Ministério Público do Trabalho de Barueri, que multou a companhia. As práticas mostram as consequências da falta de uma política adequada de inclusão e de diversidade, segundo especialista ouvida por EXAME.

Na ação, testemunhas contam que colegas e superiores hierárquicos os obrigavam a realizar tarefas não condizentes com sua situação e os assediavam moralmente. Uma das testemunhas afirmou que ele e outras PCDs não conseguiam realizar certas tarefas que eram impostas pelos superiores, por limitações físicas. Ao invés de serem mudados de função, eram chamados de “preguiçosos” por chefes e alguns viam as cobranças aumentarem ainda mais.

Outro trabalhador, que tinha surdez, contou que era comum que supervisores e colegas de trabalho gritassem com sarcasmo: “você é surdo? Não ouve não?”. Segundo a testemunha, esse tipo de assédio moral ocorreu com mais dois colegas com outras deficiências, constantemente. 

A empresa também teve casos de trabalhadores que foram colocados em funções diferentes daquelas para as quais haviam sido contratados, como forma de discriminação. Um deles, sem treinamento para a função e com deficiência nas pernas, tinha que descer plataformas de descarga sem a ajuda de escadas, o que acabou causando o agravamento de suas dores.

Os relatos foram recebidos pelo MPT de 2016 a 2018. Para a procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, representante do MPT na ação, o assédio moral era organizacional, e não um fato isolado, e o objetivo seria fazer com que os trabalhadores pedissem demissão.

Diante dos diversos testemunhos, em 2018 o MPT ofereceu às Lojas Americanas um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) por meio do qual ela se comprometeria a evitar e refrear o assédio moral na organização. Entretanto, a empresa se recusou a assinar o documento.

Procurada por EXAME, a empresa afirmou que “ainda não foi notificada sobre a ação judicial em questão”. “A companhia afirma que o respeito entre seus associados está na base de sua cultura, e que repudia e pune com rigor qualquer prática de assédio moral, conforme disposto também em seu código de ética”, escreveu em nota.

Legislação e cultura

O caso mostra que, mesmo depois de quase 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência, muitas empresas ainda não incorporaram a inclusão em seus valores e cultura.

A lei determina que empresas com mais de 100 funcionários preencham uma parcela do quadro de funcionários com PCDs, de 2% a 5%. Segundo Ivone Santana, diretora executiva do Instituto Modo Parités, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas em termos de inclusão de PCD. A Lei de Cotas começou a ser fiscalizada nos anos 2000, o que foi fundamental para que as empresas se mobilizem e estruturem bons programas, diz ela.

No entanto, cerca de metade dessas vagas não são preenchidas, por preconceito e desconhecimento de alguns gestores. “Esse caso da Lojas Americanas é um exemplo triste, mas recorrente, do que acontece quando uma empresa não incorpora valores de inclusão em sua cultura”, afirma Santana. 

“A nossa sociedade foi baseada em segregações por muito tempo, de raça, mulheres, pessoas LGBT e pessoas com deficiência. Até pouco tempo atrás, piadas com negros ou mulheres eram vistas como engraçadas. Até hoje tem empresa que não tem banheiro para mulheres. Muita coisa mudou, mas ainda existe um desconhecimento gigantesco de como implementar a inclusão acessibilidade”, explica a especialista.

Ou seja, não adianta simplesmente contratar PCDs, sem uma política adequada de inclusão. Para conversar com uma pessoa surda, por exemplo, é necessário estar de frente a ela, sem dar as costas. No caso de pessoas com mobilidade reduzida, o espaço de trabalho precisa ser acessível fisicamente. 

Não é uma tarefa simples, já que as deficiências podem ser físicas, intelectuais, visuais e auditivas, com uma pluralidade muito grande. Mas não é um problema sem solução. “Quando as empresas estão dispostas a aprender, a cultura muda”, diz Santana. “Temos visto transformações incríveis nas empresas. Às vezes começa em um setor e se espalha por toda a empresa. Mexe até no conceito de meritocracia, que era um consenso e está sendo revisto.

 

Fonte: Exame

 

 

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