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Dia Mundial da Conscientização Transtorno doEspectro Autista - TEA

Por Fátima El Kadri


A campanha Abril Azul, um mês inteiro dedicado à divulgação de informações e características do transtorno do espectro autista, é iniciada todos os anos no dia 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).


O TEA é bastante comum no mundo inteiro. No entanto, ainda é desconhecido pela maioria das pessoas e só recentemente a conscientização sobre o tema vem ganhando mobilização social. A formalização da data pela ONU ocorreu em 2008, no intuito de ampliar as políticas e o compartilhamento de informações a respeito do espectro, incluindo os meios para obter um diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, profissionais de saúde especialistas e, especialmente, promover a inclusão destas pessoas na sociedade.


Aproximadamente 70 milhões de pessoas em todo o mundo são identificadas como autistas, sendo que a maior parte das diagnosticadas são do sexo masculino, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Principais características da pessoa autista

A pessoa com TEA pode apresentar diferentes características, que foram categorizadas como “grau mais elevado” quando, geralmente, apresenta dificuldades de interação social, distúrbios de linguagem e fala, padrões de comportamento repetitivo ou obsessão por determinado item ou assunto. Podem ter também uma memória acima da média e altas habilidades. Outras pessoas são consideradas “autistas em grau mais leve”, e podem ser mais sensíveis ao barulho; incomodar-se com muita gente e serem avessos a mudanças bruscas na rotina, necessitando de um ambiente mais adaptado.

Como é feito o diagnóstico do autismo?

A dificuldade de obter um diagnóstico preciso é um dos principais entraves para o desenvolvimento saudável de uma criança com TEA, pois não há um exame específico para identificá-lo e o diagnóstico acaba sendo feito tardiamente, o que dificulta ainda mais o acompanhamento. Geralmente, o diagnóstico é feito por meio de vários exames neurológicos e testes comportamentais, que são imprescindíveis para determinar o nível de comprometimento da criança ou da pessoa adulta.


No Brasil, as pessoas com TEA podem receber o tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O acompanhamento para quem tem espectro autista abrange, principalmente, técnicas de terapia comportamental, a fim de desenvolver habilidades de comunicação e socialização, de acordo com as características de cada um.


O site do Ministério da Saúde informa que rede de atendimento do RAPS atua em todo o país e conta com 2.385 serviços de reabilitação e estimulação credenciados no SUS, com 217 Centros Especializados em Reabilitação (CERs); 36 Oficinas Ortopédicas; 236 serviços de reabilitação em modalidade única; e 1.896 serviços de reabilitação credenciados pelos estados e municípios.


Ainda assim, a principal preocupação dos pais de crianças com autismo é a falta de acesso aos tratamentos, tanto na rede pública quanto na particular, além da falta de profissionais de saúde capacitados para dar uma assistência adequada. Esse foi o fator que motivou a criação da Lei Berenice Piana, específica para a população com TEA.


Lei Berenice Piana

A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) foi sancionada em 2012 pelo Governo Federal e foi batizada com o mesmo nome da mãe de uma criança autista que lutou para conseguir o acompanhamento necessário ao seu filho pela rede pública de saúde.


As principais normas e políticas descritas nesta lei são:


  • Normatização da simbologia que representa o TEA — a fita quebra-cabeça — que deve ser utilizada em estabelecimentos públicos e privados sinalizando prioridade no atendimento, tal como as demais pessoas com deficiência;

  • Articulação entre os diversos setores no desenvolvimento de políticas públicas para o autismo; visando ao diagnóstico precoce; atendimento médico e acesso a medicamentos;

  • Acesso à educação, ao ensino profissionalizante e o estímulo ao mercado de trabalho;

  • Acesso a benefícios de assistência e Previdência Social;

  • Presença de um acompanhante especializado nas classes de ensino regular, em caso de necessidade;

  • Criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista (CIPTEA), para comprovar o direito à atenção integral e ao atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.

Apesar da existência de um instrumento legal que, na teoria, garanta a inclusão social de pessoas com TEA, ainda há um grande abismo entre o que está no papel e o que é visto na prática. É necessário um conjunto de ações mais efetivas do poder público no sentido de aparelhar os estados para promover autonomia e desenvolvimento na vida dessas pessoas.


#descriçãodaimagem:Fundo em tons de verde-água, roxo e amarelo. No topo da imagem em letras azuis está escrito “02 de abril Dia da conscientização do autismo”. Ao centro da imagem um símbolo do infinito colorido, abaixo duas mãos morenas voltadas para ao alto. No canto inferior direito logo do Instituto Modo Parités

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