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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: uma celebração pela inclusão


Descrição da imagem: fundo com formas geométricas coloridas, no canto inferior esquerdo está o logo do Instituto Modo Parités. 21 de setembro Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Ilustração de três pessoas com deficiência. Uma delas está em uma cadeira de rodas, a do meio tem uma prótese na perna e a última tem uma deficiência no braço. Elas estão abraçadas.

Por Fátima El Kadri

Neste dia 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, não por acaso é também a data de início da Primavera, que representa o nascimento e a renovação, uma vez que a luta pela inclusão não deve ser esquecida jamais! Eliminar barreiras é um desafio constante para quem tem uma deficiência. No Brasil há uma legislação abrangente voltada para esse público, possibilitando que ocupe o seu devido espaço na sociedade.


Desde os anos 60, ativistas e as próprias pessoas com deficiência promoviam grande mobilização. Graças a isso, hoje temos mais recursos de acessibilidade em locais públicos, nos meios de comunicação, e a própria sociedade está mais consciente dos direitos das pessoas com deficiência.


Vamos relembrar as principais conquistas e fortalecer nossa luta por um mundo mais acessível e inclusivo.


O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência foi criado no início dos anos 2000 com o objetivo de conscientizar e celebrar a luta pela inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A data de 21 de setembro foi oficializada em 2005 pela lei Nº 11.133 e já era celebrada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência — grupo que se reunia desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida das pessoas com deficiência.


Afinal, a população de pessoas com deficiência no Brasil não é pequena. São mais de 45 milhões de pessoas, de acordo com o Censo de 2010, que convivem diariamente com algum tipo de deficiência, lutando contra as barreiras de acessibilidade, mobilidade, comunicação e, infelizmente, o preconceito velado das pessoas.


Graças à mobilização de ativistas com ou sem deficiência, há conquistas significativas nas políticas e, sobretudo, nas leis que beneficiam esse segmento da população.


O objetivo é colocar fim ao ciclo perverso de exclusão social e de preconceitos aos quais todas as pessoas com deficiência estão sujeitas.


Durante essa longa trajetória de lutas e muitos desafios, podemos citar a Lei de Cotas como sendo a conquista política mais importante para assegurar os direitos da pessoa com deficiência no Brasil, tendo em vista que o trabalho é a principal via de acesso para que as pessoas sejam reconhecidas como cidadãos, de fato.


Depois disso, foram criadas diversas leis e projetos para assegurar os direitos e criar oportunidades para as pessoas com deficiência. Mas será que elas conhecem todos esses seus direitos? Preparamos uma lista com os itens mais importantes.


Direitos da pessoa com deficiência

Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como os deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos de acessibilidade, possibilitando que essas pessoas sejam reconhecidas como cidadãos.


Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991 A Lei de Cotas é a mais conhecida, que garante a empregabilidade das pessoas com deficiência, determinando que as empresas com cem ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros.