No dia 17 de maio foi comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Esta é uma data muito importante, que simboliza a luta dos homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros contra o preconceito, a violação de direitos e, especialmente, a violência a qual essa população está sujeita.
A mobilização pelos direitos dos LGBT+ ocorre há, pelo menos, 50 anos, porém, só há pouco mais de 30 anos é que estas pessoas começaram a ser devidamente reconhecidas e incluídas na sociedade.
Ao longo desse tempo, celebramos inúmeras conquistas, porém, as questões relativas ao preconceito de orientação sexual e identidade de gênero estão muito longe de uma solução. Pelo contrário, ao analisar os dados da violência contra LGBTs no Brasil, percebemos que ainda há um longo caminho pela frente. E esse caminho passa pela informação, pela conscientização e pelo respeito.
Datas e fatos que marcaram a trajetória do movimento LGBT no Brasil
Você sabe por que o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia é comemorado em 17 de maio? Foi nessa data, no ano de 1990, que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença e o termo “homossexualismo” foi retirado da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde.
Mas essa foi apenas a primeira vitória na guerra contra o preconceito. Ela teve início ainda na década de 1970, quando os grupos de LGBTs começaram a criar a chamada “imprensa alternativa”, com publicações como o Lampião da Esquina, de 1978 e ChanacomChana, idealizado e distribuído em 1981 (ambos em plena ditadura militar). Esta última publicação chegou a ser censurada pelos donos do bar onde era distribuída, em São Paulo.
Em 19 de maio de 1983, militantes de um grupo lésbico realizaram um ato político e conseguiram suspender a proibição. Por conta desse ato, a data de 19 de agosto foi reconhecida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo como Dia do Orgulho Lésbico.
Outro fato relevante que deu maior visibilidade à causa LGBT foi a descoberta da AIDS, para a qual os homossexuais foram classificados como um “grupo de risco”. Para combater a nova doença e a nova carga de preconceito que ela trazia, vários ativistas se uniram, criando associações de combate à AIDS, como o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 1980 e o Triângulo Rosa, do Rio de Janeiro, também do mesmo ano.
Hoje consolidado um dos principais grupos em defesa das minorias sexuais, o GGB foi o principal responsável pela campanha para que a homossexualidade deixasse de ser considerada um transtorno pelo Conselho Federal de Medicina, o que ocorreu em 1985 — cinco anos antes da declaração oficial pela OMS.
Esse movimento também deu origem à primeira associação de travestis do país, conhecida como Associação de Travestis e Liberados (ASTRAL), em 1992.
Mas, talvez, o evento mais importante dessa história seja a criação da Parada do Orgulho Gay. Sua primeira edição aconteceu em 1997, influenciada pela 17 ª Conferência da Associação Internacional LGBT, no Rio de Janeiro, em 1995.
A iniciativa teria inspirado uma passeata na Praça Roosevelt em 1996 e, a partir daí, foi organizada a primeira Parada do Orgulho Gay, em São Paulo, que hoje é o maior evento destinado ao público LGBT do mundo.
Reconhecimento dos direitos civis
Apesar da intensa trajetória de movimentos e reivindicações entre os anos 70 e 90, houve poucos avanços concretos para garantir os direitos essenciais dos LGBTs nesse período.
As primeiras conquistas só vieram a partir dos anos 2000, com a autorização do procedimento de mudança de sexo — masculino para feminino — em 2002. E, somente em 2010, passou a valer também para mulheres que queriam tornar-se homens, podendo ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, o Ministério da Saúde garantiu o acesso aos serviços de saúde pública aos transexuais e transgêneros com um nome diferente do que consta em seu documento de identificação no ano de 2009, permitindo a essas pessoas expressarem sua verdadeira identidade de gênero. Já a autorização para a mudança de nome no registro civil foi oficializada recentemente, em 2018.
Outra conquista muito importante para afirmar a cidadania e acabar com o preconceito contra os LGBTs ocorreu em 2011, com a aprovação da união estável entre homossexuais. A permissão para o casamento veio dois anos depois.
Brasil lidera ranking de crimes motivados por homofobia ou transfobia
Se a legislação evoluiu a ponto de reconhecer que existem diferentes formas de expressar a sexualidade e que isso deve ser aceito pela sociedade, a população, em geral, não segue o mesmo caminho. É o que apontam alguns estudos sobre a violência contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2017, o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ , elaborado pelo Grupo Gay da Bahia registrou o recorde de mortes no país, com 445 ocorrências.
No ano seguinte, houve 420, e em 2019 foram 329 mortes violentas, segundo o mesmo documento. Apesar de haver alguma redução ano a ano, o levantamento alerta que, a cada 26 horas, uma pessoa morre vítima de homicídio ou suicídio motivada pela discriminação sexual, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.
Violência contra LGBT+ é enquadrada na lei do racismo
Em uma tentativa de coibir esses crimes, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar os atos de homofobia e transfobia na Lei do Racismo (7.716/1989), “até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria”.
Os juízes reconheceram a demora do judiciário para punir os atos bárbaros que envolvem a ideologia de gênero e orientação sexual, o que só contribui para aumentar esses números.
É fato que todas as conquistas citadas foram extremamente importantes para assegurar os direitos e a liberdade da população LGBT+, contudo, apesar de tantos progressos, a legislação ainda deixa muito a desejar. A medida que equipara os atos de homofobia e transfobia ao racismo pode ser interpretada como algo paliativo, pois enquanto não houver uma legislação específica para combatê-los, a violência contra essa comunidade sempre existirá e a sua liberdade estará ameaçada. Sem dúvida, uma triste realidade que precisamos mudar com urgência.