24 de julho | 32° ANIVERSÁRIO DA LEI DE COTAS

INSTITUTO MODO PARITÉS | Por Sérgio Gomes

A lei 8.123/91, também conhecida como Lei de Cotas, foi promulgada em 24 de julho de 1991 e representou um importante avanço na garantia de direitos e na transformação do cenário nacional em relação à inclusão das pessoas com deficiência. Essa legislação estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para a contratação desse grupo, buscando promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

A história da Lei de Cotas remonta ao período de redemocratização do Brasil, quando os movimentos sociais ganharam força e o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência se intensificou. Foi nessa época que se reconheceu a necessidade de uma legislação que garantisse a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, proporcionando-lhes acesso a empregos formais e melhores condições de vida. Ao final da década de 1990, já era possível observar o impacto positivo que essa lei teve ao abrir oportunidades de emprego para esse grupo, contribuindo para sua independência e autonomia.

Durante os seus 32 anos de existência, a Lei de Cotas enfrentou diversos desafios. Setores antidemocráticos da sociedade tentaram flexibilizar ou até mesmo abolir a legislação, resultando em ataques constantes. No entanto, graças à mobilização das pessoas com deficiência e de pessoas aliadas da causa, a lei resistiu e se manteve como uma importante ferramenta para promover a inclusão e garantir igualdade de oportunidades. Ainda assim, é importante ressaltar que a simples existência da lei não é suficiente para efetivar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Desafios da inclusão

É notório que as pessoas com deficiência enfrentam inúmeros desafios ao buscar uma colocação no mercado de trabalho. Entre os principais obstáculos nessa jornada estão o capacitismo, que é o preconceito e a discriminação baseados na deficiência, a falta de oportunidades, os baixos salários, a ausência de planos de carreira e a falta de acessibilidade. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo Vagas.com e Talento Incluir evidenciou essas dificuldades, mostrando que ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão plena dessas pessoas.

Os baixos salários também são uma realidade enfrentada por muitas pessoas com deficiência, o que acaba desvalorizando seu trabalho e dificultando sua independência financeira. A ausência de planos de carreira estruturados e oportunidades de crescimento profissional também contribuem para a estagnação desses indivíduos em suas trajetórias profissionais. Para garantir a inclusão plena, é essencial que as empresas ofereçam condições de trabalho justas e oportunidades de desenvolvimento para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades.

Para promover a inclusão, é necessário que as empresas cumpram a lei de cotas, reservando as vagas destinadas às pessoas com deficiência. No entanto, não basta apenas cumprir a legislação. As empresas devem ir além, sensibilizando e treinando seus funcionários para compreender as necessidades e capacidades das pessoas com deficiência. A adaptação do ambiente de trabalho é crucial para facilitar o acesso e a movimentação dessas pessoas, garantindo sua plena participação no ambiente profissional.

Além disso, é fundamental promover uma cultura inclusiva que valorize a diversidade e proporcione a participação ativa das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Isso envolve criar um ambiente acolhedor, eliminar preconceitos e estereótipos, e dar voz às pessoas com deficiência, reconhecendo e valorizando suas contribuições. Somente assim será possível criar um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo, onde todos tenham igualdade de oportunidades e sejam tratados com respeito e dignidade.

A Lei de Cotas é um marco significativo para a inclusão no mercado de trabalho, mas é essencial que as empresas não se limitem apenas ao cumprimento da lei. É necessário que elas assumam um compromisso autêntico com a inclusão e a promoção da igualdade. Isso significa ir além das cotas, adotando práticas inclusivas em todas as esferas da organização, desde o recrutamento e seleção até o desenvolvimento de carreira. Somente assim poderemos criar um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo, que reconheça e valorize a diversidade de talentos e potenciais de cada indivíduo, independentemente de suas habilidades. A inclusão das pessoas com deficiência é um imperativo moral e também uma oportunidade para as empresas se beneficiarem da riqueza da diversidade e da inclusão.

*Sergio Gomes é jornalista, escreve para o site e redes sociais da Câmara Paulista para Inclusão e para o site e redes sociais do Instituto Modo Parités desde janeiro de 2022. Tem esquizofrenia.