Dia do Refugiado 20 de junho - O que fazer para apoiar as pessoas na reconstrução de suas vidas?

Por Sergio Gomes

No dia 20 de junho comemora-se o Dia do Refugiado, que foi instituído em 2000 pela ONU, através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados(ACNUR). Segundo esse mesmo órgão da ONU existem no mundo cerca de 60 milhões de refugiados e os países que mais têm refugiados espalhados pelo mundo são: Síria (4,9 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e a Somália (1,1 milhões). A Síria enfrenta uma guerra civil há 11 anos, no Afeganistão os refugiados são cidadãos que foram obrigados a abandonar o seu país em resultado de grandes guerras, perseguição e tortura, a Somália já enfrenta uma guerra civil há 31 anos. Os Países que mais recebem refugiados são Turquia, Paquistão e Uganda, os refugiados costumam procurar países fronteiriços ou com uma cultura e idioma semelhantes para facilitar sua integração. Mas e o Brasil? O que são refugiados segundo a legislação brasileira:

Segundo a lei brasileira de refúgio nº 9474/1997 define como pessoa refugiada aquela que:

I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias anteriores;

III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Estas definições seguem a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e também a Declaração de Cartagena de 1984 que amplia a definição inicialmente prevista na Convenção de 1951.

Noventa por cento da população de refugiados no Brasil é de venezuelanos. O Brasil não era um país com grande fluxo de refugiados até eclodir a crise na Venezuela, que causa falta de empregos e de recursos básicos para a sobrevivência, o que resultou em uma situação de miséria, fome, agravamento de doenças e violência. Por causa disso, milhares de venezuelanos começaram a migrar para outras regiões à procura de melhores condições de vida e oportunidades de emprego. O segundo país de onde mais vêm refugiados para o Brasil é a Síria, que enfrenta uma terrível guerra civil há 11 anos.

Refugiado congolês

O terceiro país é a República Democrática do Congo, que teve as esperanças de paz aumentadas em 2003, quando uma violenta e dispendiosa, além de longa guerra civil teve fim, mas ainda há esporadicamente conflitos internos, especialmente em Kivu do Norte, onde a violência e o clima de anarquia predominam.

O ACNUR já auxiliou dezenas de milhões de pessoas a recomeçarem suas vidas. Por seu trabalho humanitário, recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981). Atualmente, a agência conta com quase 12 mil funcionários e está presente em cerca de 130 países com mais de 460 escritórios. Por meio de parcerias com centenas de organizações não governamentais, o ACNUR presta assistência e proteção a mais de 67 milhões de homens, mulheres e crianças. Fonte: ACNUR Brasil

É de grande importância o ACNUR, órgão da ONU criado em dezembro de 1950 e que teve suas atividades iniciadas em janeiro de 1951.

Conversamos com Vanessa Tarantini, do ACNUR Brasil e ela nos explica:

“O ACNUR tem o mandato de conduzir e coordenar ações internacionais para a proteção de refugiados e a busca de soluções duradouras para seus problemas.”

Sobre as soluções duradouras ela explana:

“Soluções duradouras significa que a pessoa vai se integrar aqui no nosso país ou precisa se integrar, quando ela vai para outro país onde ela não tem proteção e ela ainda está em risco, ela é reassentada para outro país. Reassentamento é uma das soluções duradouras e a repatriação a terceiros, quando cessam os motivos pelos quais ela foi para outro país, ela é repatriada de forma voluntária.”

Depois de adentrar o território Brasileiro há uma série de obstáculos para serem enfrentados pelos refugiados e o primeiro deles é o do idioma, uma vez que pouquíssimos refugiados falam português. Há também problemas como a falta de documentos e a dificuldade para encontrar moradia e pagar por ela, é bom lembrar que a maior parte dos refugiados no Brasil são venezuelanos que cruzam a fronteira a pé e sem dinheiro quase nenhum. Por conta da falta de documentos e a impossibilidade de recuperá-los e também a dificuldade para conseguir a revalidação do diploma, por exemplo, pois é um processo caro e demorado isso faz com que encontremos pessoas com nível superior e até pós-graduação ocupando cargos mais baixos.

Quando um refugiado chega ao Brasil existe uma série de ações que ele deve tomar para ter seus direitos reconhecidos com mais facilidade e Tarantini nos informa:

“[O primeiro passo] Ele tem que solicitar perante a Polícia Federal, então a partir do momento que ele faz a solicitação ele passa a ter um protocolo de pedido e muitos lugares já dão essa carteirinha que é o documento provisório do Registro Nacional Migratório,(...) e essa passa a ser a principal identidade dele no Brasil, ele vai ficar esperando, começa o processo com a Polícia Federal, mas é o Comitê Nacional Para Refugiados (CONARE) que dá essa decisão e ai eles[CONARE] vão avaliar caso a caso com exceção dos venezuelanos, eles tiveram alguns casos que foram determinados em grupo e ai várias pessoas tiveram o reconhecimento de uma vez, dentro dessa ‘grave e generalizada violação dos direitos humanos’. O processo é demorado, então essas pessoas acabam ficando aqui muito tempo como solicitantes da condição de refugiado, mas durante todo esse tempo ela está legal no país, mas de qualquer forma elas conseguem acessar todos os direitos, não é um impeditivo”.

Os refugiados tem direitos garantidos no Brasil assim que iniciam seu pedido junto a Polícia Federal e alguns desses direitos são: direito a Carteira de Trabalho, a CPF e a MEI e abrir conta bancária. Claro que há desconhecimento da sociedade em relação a esses direitos e das instituições também e isso dificulta o acesso aos direitos pelos refugiados, mas legalmente elas têm direito de viver normalmente como uma pessoa que foi reconhecida como refugiado. Tem a questão do risco acrescido, exploração laboral e sexual e muitas empresas acabam se aproveitando também das pessoas para submete-las a condições de trabalho escravo.

Vanessa Tarantini trabalha no ACNUR Brasil, atuando no relacionamento junto as empresas na integração local e ela diz:

“(...) mais especificamente inserção no mercado de trabalho, apoio ao empreendedorismo, gente tem buscado redes corporativas para incluir pessoas refugiadas que têm deficiência ou pessoas LGBTQIA+, por exemplo, e há outras iniciativas.”

Uma dessas iniciativas é Empresas com Refugiados

Empresas com Refugiados é uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para promover a integração de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro. Aqui, compartilhamos práticas corporativas que beneficiam a integração de refugiados no país, disponibilizamos informações gerais sobre refugiados, materiais de referência, pesquisas relevantes e orientação sobre o processo de contratação de refugiados. (...) Fonte: Empresas com Refugiados

Uma das principais formas de integração dos refugiados é a inserção no mercado de trabalho e um refugiado, inclusive aqueles que são pessoas com deficiência, podem contar com a ajuda do ACNUR e Vanessa explica:

“É o Acnur, ele trabalha em parceria com várias organizações da sociedade civil, ele financia essas organizações para que elas prestem atendimento para as pessoas diretamente, por exemplo, muitas organizações recebem aquela pessoa apoia para fazer o currículo, apoia no contato com empresas, faz essa intermediação e também têm pessoas como psicólogos advogados para apoiar e para encaminhar para os serviços nacionais também.”

Há uma série de boas práticas que as empresas podem realizar para ajudar na integração de refugiados através da inserção no mercado de trabalho e sobre isso Vanessa nos diz:

“(...) como as empresas têm apoiado a população, então uma das principais formas é contratando, dando uma oportunidade de trabalho para essas pessoas e tendo uma atenção especial, porque dificilmente uma pessoa consegue se inserir no processo seletivo se não tiver algum tipo de apoio à pessoa refugiada , então as empresas se sensibilizam e analisam seus processos,(às vezes) tem a necessidade de flexibilizar também alguns pontos, por exemplo, documentação que é exigida a empresa geralmente tira algumas coisas que ela listava como obrigatório, porque às vezes aquela pessoa não vai ter os documentos originais não tem como conseguir, pessoas que saem em situações de guerra, por exemplo, é muito complexo.”

Vanessa Tarantini, ACNUR

Vanessa nos explica outros detalhes sobre as formas como as empresas podem ajudar e apoiar os refugiados:

“As empresas podem apoiar não só dando trabalho [mas também] fazendo com que aquela pessoa seja respeitada e consiga evoluir na empresa, mas também empresas podem apoiar empreendedorismo. A gente tem outra iniciativa que se chama Refugiados Empreendedores e outra iniciativa são: ACNUR mais Pacto Global que são os donos das iniciativas, com vários parceiros”

Há mais formas como as empresas podem apoiar refugiados como, por exemplo, comprando dos fornecedores que são empreendedores refugiados, podem apoiar também com mentorias, capacitação e também com doações, pois muitas empresas financiam parte das atividades do ACNUR.

No universo da diversidade a própria contratação de pessoas refugiadas já é reconhecida como público de diversidade, então várias empresas estão inserindo essas pessoas nas políticas de inclusão. Algumas empresas contratam primeiro e depois pedem ajuda do ACNUR.

A crise de pessoas refugiada nunca foi tão grande e importante entender as situações nas quais essas pessoas se encontram e se possível ajuda-las em uma jornada que não é nada fácil para reconstruirem suas vidas, muitas vezes bem longe de sua terra natal.