Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra os direitos e liberdades fundamentais

Descrição da imagem: Arte com fundo de pinceladas em tons de azul, verde e amarelo. Mãos levantadas. Título: 10 de dezembro Dia Internacional dos Direitos Humanos. No canto inferior direito está o logo do Instituto Modo Parités.

Por Fátima El Kadri

Todos os anos, desde 1950, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A ONU estipulou a data de 10 de dezembro, em menção ao dia da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida dois anos antes.

E esse documento merece mesmo ser lembrado, uma vez que ele garante direitos e liberdades fundamentais a todos os seres humanos, como de crença, religião, expressão, propriedade, participação política, entre outros, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Além disso, ele é um instrumento que combate conflitos territoriais e políticos, abusos de poder, escravidão e regimes autoritários de qualquer natureza. Em seu artigo 5º destaca que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, estabelecendo que todos são iguais perante a lei e têm direito a amparo jurídico.

Embora seja um documento pouco conhecido, a maioria das leis e normas do código penal que visam a proteção da pessoa humana são baseadas nesta Declaração, por isso, é importante que todos os cidadãos a conheçam e saibam como aplicá-la no dia a dia.

E o Dia Internacional dos Direitos Humanos foi criado justamente para que todas as nações pudessem se unir em prol desse objetivo: disseminar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e fazer valer os seus direitos.

Leia o documento completo e compartilhe esse artigo nas suas redes para que mais pessoas possam conhecê-la!