Escravidão: realidade de milhões de brasileiros que continuam sendo privados de liberdade

Descrição da imagem: No canto inferior está o logo do Instituto Modo Parités. Arte de duas mãos negras se libertando de algemas. No topo está o título: 02 de Dezembro Dia Internacional da Abolição da Escravatura.

Pessoas em condições de trabalho sub-humanas, análogas à escravidão, sem carteira assinada ou salário, e privadas de liberdade. Em 25 anos, já foram registrados mais de 55 mil casos assim no Brasil. Conheça as formas de escravidão contemporânea.

Por Fátima El Kadri

O dia 2 de dezembro foi escolhido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para ser o Dia Internacional da Abolição da Escravatura, mas é também o dia para se perguntar: será mesmo que o trabalho escravo é coisa do passado?

A resposta, infelizmente, é não. A data foi criada justamente para reafirmar a luta contra essa prática abominável que, em pleno século XXI, ainda faz muitas vítimas no mundo todo.

Quais são as formas de escravidão contemporânea e como podemos combatê-la?

O pesadelo da cultura escravagista no Brasil

Há 133 anos, segundo a história oficial escrita por colonizadores e senhores de escravos, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, determinando a abolição da escravatura no Brasil. O país foi o último do Ocidente a tomar essa atitude e, como sabemos, não a tomou de forma definitiva e assertiva.

A partir daquele dia, iniciava-se um novo capítulo na história, onde o pesadelo da escravidão não seria mais permitido. As pessoas negras seriam tratadas com mais dignidade e respeito, tendo as mesmas condições de trabalho que as outras, com salário e reconhecimento, não importando sua cor ou religião. Crianças de diferentes etnias poderiam ir à escola e não seriam mais submetidas ao trabalho infantil. Os episódios de humilhação, violência, estupros e torturas seriam definitivamente deixados para trás.

No mundo ideal, esta seria a realidade que nós gostaríamos de ver. Porém, sabemos que o Brasil ainda está bem distante disso. A escravidão que, no Brasil, durou 300 anos, deixou marcas difíceis de apagar da nossa sociedade, fazendo com que ela persista até hoje. Não houve qualquer política de reparação e apoio para as pessoas negras reestruturarem suas vidas após o fim do regime e, para não morrerem de fome, milhões de pessoas continuaram nas mesmas condições anteriores.

Embora não seja escancarada, como era há mais de 130 anos, existem muitas outras formas que configuram a escravidão na atualidade, e elas não atingem apenas a população negra, embora esta seja a maioria. Homens e mulheres, brancos ou pretos, índios e crianças, qualquer pessoa em situação de pobreza e vulnerabilidade social pode ser submetida ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Somente no ano de 1995, o governo brasileiro passou a reconhecer e penalizar o trabalho análogo ao escravo no Brasil. Contabilizados a partir de 1996, segundo dados da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), nos últimos 25 anos, já foram registrados cerca de 55.712 casos. E, nos primeiros 9 meses de 2021, 1.015 trabalhadores foram resgatados nestas condições de trabalho. No cálculo da média, isso significa que 4 pessoas foram resgatadas, todos os dias, a cada dia, em 2021.

As formas de escravidão contemporânea

As situações de trabalho análogo à escravidão nos dias de hoje podem ocorrer de diversas maneiras, sendo a pessoa coagida por meio de ameaça ou violência. Veja alguns exemplos:

- Exploração de mão-de-obra: trabalho sem salário ou em condições desumanas (quando o ambiente de trabalho não oferece boas condições ao funcionário, com riscos à saúde, quando o empregador não oferece alimentação ou a pessoa é mantida como prisioneira);

- Aliciamento de mulheres para exploração sexual;

- Exploração infantil;

- Servidão por dívida;

- Casamento forçado;

- Tráfico de órgãos;

- Recrutamento de pessoas para conflitos armados.

Os números assustadores da escravidão moderna

Dados recentes demonstram que o trabalho análogo à escravidão ainda é um problema recorrente não só no Brasil, mas no mundo todo. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 40 milhões de seres humanos ainda são submetidos a essa prática. E mais: cerca de 25% deles são crianças.

Números da ONU divulgados no ano de 2019 apontam que:

- Uma em cada dez crianças estão sujeitas ao trabalho infantil;

- 24,9 milhões de pessoas vivem em situação de trabalho forçado, sendo a maior parte delas (16 milhões) no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura;

- Quase 5 milhões de pessoas são vítimas de exploração sexual e outras 4 milhões realizam trabalho forçado imposto por autoridades estatais;

- Mulheres e meninas representam 99% das vítimas na indústria comercial do sexo e 58% em outros setores.

Caso Madalena Gordiano: um retrato da escravidão atual

No final de 2020, um caso ganhou repercussão nacional. Com certeza, você deve se lembrar de Madalena Gordiano, uma mulher negra de 46 anos, que era escravizada pela patroa, de uma família branca, rica e tradicional do interior de Minas Gerais, de sobrenome Milagres Rigueira.

Madalena foi “acolhida” aos 8 anos de idade. A mãe, sem condições de criá-la, entregou a menina com a promessa de que ela seria adotada e teria uma vida melhor. Porém, durante as quatro décadas que viveu na casa dessa família - que era acima de qualquer suspeita - Madalena nunca recebeu salário e não passou nem pela porta da escola. Era proibida de sair de casa e obrigada a fazer tarefas domésticas de forma exaustiva, sem dias de folga ou férias.

E a história de horror não acaba aí. Ela ainda foi obrigada a se casar com um parente da família, de 78 anos, só para ter direito a uma pensão de R$ 8 mil reais, dinheiro que seria extorquido após a morte do homem.

Depois disso, ainda foi cedida — tal como um objeto — a outro parente, que a estuprou continuamente.

Madalena não tinha conhecimento nem forças para se libertar daquela prisão. Mas as pessoas que a escravizaram, ao contrário, eram muito instruídas. Advogados, professores universitários, médicos. Todos confortáveis com a situação e repetindo que a moça era “como se fosse da família”.

Felizmente, ela foi resgatada, e agora é uma mulher livre e feliz.

Este é um grande exemplo de como a escravidão vem se perpetuando e é resultado, também, do racismo estrutural existente no Brasil.

Trabalho escravo: o que diz a lei atual e o que podemos fazer contra isso?

O artigo 149 do código penal estabelece punição de 2 a 8 anos anos de prisão e multa para quem empregar trabalhadores em regime análogo à escravidão.

A pena é agravada quando o crime é cometido contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas ou por preconceito de raça, cor, etnia ou origem.

Caso presencie ou perceba alguma situação semelhante, você pode e deve denunciar! Utilize os canais Disque 100 (Direitos Humanos), pela internet, no site da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia ou procure o órgão do Ministério Público do Trabalho da sua região. Afinal, todos nós merecemos um trabalho digno e remunerado.

A escravização de povos foi utilizada como base da construção do Brasil, e deveria ser lembrada como um período triste da nossa história, o que já seria suficiente para estabelecer uma série de políticas e práticas de equidade de oportunidades. Porém, devido aos erros impunes e nunca admitidos seriamente, a falta de reparação dos povos escravizados nunca foi definitivamente erradicada, e se manifesta das mais diferentes e cruéis formas, inclusive na forma de negligência e extermínio. Acrescenta-se a este triste cenário a sistemática exclusão de milhões de pessoas (negras, em sua maioria) de oportunidades de acesso ao estudo, saúde, trabalho, lazer e habitação.

No Instituto Modo Parités queremos, por meio da conscientização de mais e mais pessoas, interromper esse ciclo nocivo e vergonhoso, para que todos sejamos, efetivamente, iguais perante a Lei, e possamos construir uma sociedade melhor e mais justa.