25 de julho | Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

Instituto Modo Parités | Por Sérgio Gomes

25/07/2023

No dia 25 de julho celebra-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Essa data foi estabelecida em 1992 durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. Nesse encontro, o movimento conseguiu que a ONU reconhecesse o dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. O encontro buscava denunciar o machismo, o racismo e outras formas de opressão a que mulheres negras estão expostas, não só na América Latina e Caribe, mas no mundo.

No Brasil, essa data também tem significados simbólicos ligados às mulheres negras. A Lei nº 12.987/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, estabelece que o dia 25 de julho é o Dia da Mulher Negra em nível nacional, além de ser o dia de Tereza de Benguela. Tereza de Benguela foi uma importante líder quilombola que viveu no Brasil no século XVIII no quilombo Quariterê, localizado na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia.

No mundo todo, as mulheres buscam estabelecer datas para lembrar suas lutas por direitos, cidadania e outras demandas. Essas datas surgem das ruas, dos movimentos e das lutas contra as opressões enfrentadas pelas mulheres, assim como da indignação diante dessas injustiças. São formas de dizer "não" e "basta" às injustiças e violências.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aproximadamente 56% da população brasileira é composta por indivíduos autodeclarados pretos e pardos. Entre esses grupos, as mulheres negras representam cerca de 23,4% da população brasileira, totalizando mais de 47 milhões de mulheres. No entanto, mesmo com essa significativa presença, essa população ainda enfrenta os desafios do racismo, machismo e outras formas de preconceito e discriminação. Essas atitudes e estereótipos negativos resultam em diversas injustiças e dificuldades para as mulheres negras no Brasil. Segundo levantamento do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), 41,5% das mulheres negras estavam subutilizadas no mercado de trabalho no fim de 2021. Para efeito de comparação, a subutilização entre os homens brancos era de cerca de 18% no mesmo período.

As mulheres negras enfrentam condições opressivas também no mercado de trabalho, refletindo fatores histórico-culturais e normas sociais presentes em nossa sociedade. Elas representam a maior parcela da População em Idade Ativa (PIA), correspondendo a 28,3% do total da população nessa faixa etária. No entanto, mesmo quando conseguem superar as barreiras e entrar na força de trabalho, elas enfrentam outros desafios, como a dificuldade em encontrar emprego. Independentemente do período analisado, a taxa de desemprego entre as mulheres negras é significativamente maior em comparação com outros grupos.

Desde o início de 2018, essa disparidade tem aumentado. No primeiro trimestre de 2021; 22,1% das mulheres negras na força de trabalho estavam desempregadas, mais que o dobro da taxa reportada entre os homens brancos/amarelos (10,0%) e distante daquela observada entre as mulheres brancas/amarelas e homens negros (13,8%).

Quando se discute mulheres e o mercado de trabalho no Brasil, é essencial mencionar a enorme parcela de mulheres que trabalham como empregadas domésticas. Dessas trabalhadoras, 65% são mulheres negras. No Brasil, o trabalho doméstico é caracterizado por longas jornadas, grandes distâncias entre o local de trabalho e a residência dessas profissionais, além de baixa remuneração. De acordo com o IBGE, em 2021, o rendimento médio mensal das empregadas domésticas era de R$ 930 e podemos entender de onde vem essa relação ao olharmos para o Brasil escravocrata do passado e também o período imediatamente pós-abolição. Sobre essa relação, a atriz, bailarina e ativista Mona Rikumbi explica: “A partir do momento da Abolição da Escravatura, em 1888, as mulheres já estavam nas ruas vendendo seus quitutes, fazendo os trabalhos nas casas e era quem provia o dinheiro da família, já que não se tinha emprego para os homens, daí se criou uma lei da vadiagem. Então, e os homens também com calça larga, não podiam trabalhar por medo de que fossem capoeiristas, quer dizer, o cerco foi fechando. E as mulheres negras foram cada vez mais assumindo suas responsabilidades das casas, dos lares, tanto dos próprios como o dos patrões, sempre ganhando muito pouco. E tendo muito menos tempo para cuidar dos nossos próprios filhos, porque muitas vezes estávamos lá, cuidando e sendo amas das crianças, filhas de empregadores brancos.”

A opressão e as injustiças enfrentadas pelas mulheres negras devido ao machismo, racismo e outros preconceitos resultaram na criação de diversos movimentos de luta. Um exemplo é a AMNB (Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras), cuja missão institucional é promover a ação política articulada de ONGs de mulheres negras brasileiras na luta contra o racismo, o sexismo, a opressão de classe, a lesbofobia e outras formas de discriminação. Essa articulação contribui para a transformação das relações de poder e a construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Outro importante movimento das mulheres negras é o APNs (Agentes de Pastoral Negros), fundado em 1983 a partir das Comunidades Eclesiais de Base, em Belo Horizonte. O objetivo dessa entidade é combater o racismo e resgatar a importância da cultura negra na história do Brasil. O grupo está presente em 14 estados brasileiros.

Sobre os movimentos negros, Mona Rikumbi compartilha um pouco sobre sua experiência: "Bem, desde os anos 90, eu tenho estado envolvida com o movimento negro, mas minha participação mais efetiva ocorreu por volta de 1988, um momento de reflexão sobre os 100 anos da abolição. Nós, infelizmente, não nascemos negros e negras, nos tornamos negros e negras. Durante essa reflexão, eu compreendi minha raça, minha etnia e por que pessoas como eu não estavam nas universidades ou ocupando cargos de liderança? No início dos anos 90, nosso objetivo era denunciar que a democracia racial no Brasil era uma mentira. As raças não existiam e não coexistiam em tanta harmonia. Existiam e ainda existem muitas diferenças sociais entre os povos. Essa foi nossa primeira luta, fazer com que o Brasil e os brasileiros entendessem que este é um país racista."

A mulher negra no Brasil enfrenta uma realidade marcada pela invisibilidade. Apesar de sua importante contribuição para a sociedade e cultura brasileiras, ela é frequentemente marginalizada e negligenciada. Tanto no âmbito social quanto no político e econômico, suas vozes e experiências são minimizadas e silenciadas. A invisibilidade da mulher negra reflete-se na falta de representação em espaços de poder, na ausência de políticas específicas para suas necessidades e na persistência de estereótipos e preconceitos. Sobre a invisibilidade da mulher negra a filósofa Djamila Ribeiro diz:

“A invisibilidade da mulher negra dentro da pauta feminista faz com que ela não tenha seus problemas nem ao menos nomeados. E não se pensa em saídas emancipatórias para problemas que nem sequer foram ditos.”

Sobre a importância de termos um dia para celebrar às mulher negras da América Latina e Caribe, Mona Rikumbi explica “É um dia de grande importância. Que foi uma Conquista a partir do primeiro encontro Internacional, em meados de 90/92, onde a primeira vez que as mulheres negras se reuniram de forma organizada. Para ações efetivas a respeito de gênero e etnia. Até então, desde 1978, quando se reconhece o movimento negro mesclado, era um movimento que, como os outros todos, sempre tinham um olhar voltado para o homem. O homem cis e suas necessidades. Em nenhum momento nós, mulheres pretas, deixamos de sermos aliadas ao movimento negro já colocado. Mas entendemos a necessidade de que temos demandas próprias e levando em conta até mesmo todo o processo que isso é da mulher negra no Brasil, seja no período Colonial ou pós abolição.”

“A minha mensagem é bem parecida com a do um grande e conhecido, Martin Luther King, é de que eu tenho um sonho. Eu também tenho um sonho da gente não precisar ter o Dia Internacional das Mulheres, de ter o Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino caribenha, o Dia da Consciência Negra, o dia do orgulho LGBTQIAP+. Eu tenho esse sonho porque o dia que essas nomenclaturas caírem no desuso é porque a gente vai estar sendo e estando num mundo onde todo mundo pode. Onde, um mundo justo, verdadeiro, solidário está posto, as pessoas não estarão sendo julgadas. Nem a sua capacidade pela cor da pele, pela idade, pela fala, pela língua. Então, eu sonho que um dia desses eu possa me apresentar só como uma mulher que ama a arte. Não quero ter que dizer todas as coisas e as cascas que me atravessam. De ser mulher preta, ser mãe solo, de ser de religião de matriz africana, de ser idosa, de ter deficiência física, de ser periférica, ser pobre. Enquanto eu precisar me apresentar com todas essas referências é porque a desigualdade acontece. E esse dia, dia 25 de julho, precisa ser exaltado.

Tereza de Benguela tem que ser conhecida. Beatriz Nascimento, Maria Nascimento e Luiza Barros, Luiza Mahin. Tantas mulheres, a minha mãe. Cecília Martins. Tantas outras mães que eu conheço que já se foram e lutaram para dar um pouco mais de dignidade à nossa vida. É isso. Encerro dizendo que ainda precisamos dizer das nossas diferenças para que a gente encontre a nossa igualdade de direitos.” Mona Rikumbi O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha é uma oportunidade para reconhecer e valorizar a contribuição dessas mulheres, bem como para refletir sobre o trabalho que ainda precisa ser feito para alcançar a igualdade plena. É um momento para apoiar e amplificar suas vozes, promover a inclusão e o respeito e construir um mundo onde todas as mulheres, independentemente de sua cor de pele, tenham as mesmas oportunidades e sejam reconhecidas em sua plenitude.

Fontes: Site da FGV Jornal da USP Sesc-SP

*Sergio Gomes é jornalista, escreve para o site e redes sociais da Câmara Paulista para Inclusão e para o site e redes sociais do Instituto Modo Parités desde janeiro de 2022. Tem esquizofrenia.